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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista qual este

obrigação fosse adimplida, o que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

Este locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este término da sessãeste. É com amplamente orgulho que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se do apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Previamente do selecionar 1 Género por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Sob o argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o Bônus embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para de que você pode verificar aqui mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao site útil dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos do declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

“Cenas do violência, que no passado eram bastante frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Enorme escala à atuaçãeste firme do juizado.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuição não mesmo que capaz do gerar sucumbência, é de conhecimento ger...

Ocorre qual os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual nãeste se encontram no acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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